# Registro público: TRT3 — 00000035520145030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475905/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475905.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5bf5efb812ef53785509af5837ed6f2467ef18d9f271501d8e352653fb4458e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2019-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-16** — Recebimento (TPU 977) > **2016-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Cesta Alimentação | Imposto de Renda | Complementação de Benefício Previdenciário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Auxílio-Alimentação | Licitude/Ilicitude | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475905.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:32\.204432873Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5bf5efb812ef53785509af5837ed6f2467ef18d9f271501d8e352653fb4458e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000092520155030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13629, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000107820145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000446220205050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00005515320185230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT18 — 00125792520155180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258865/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13629, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Ordinário Trabalhista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios - [TRT3 — 00000103520105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13629 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002103820145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13629, 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT17 — 00000144820155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13629 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA