# Registro público: TJPA — 00003039420228140028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759062/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759062.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78758b8af17c29e4d00b0359b3124f7dcfd58ab9730e9788f128e8e9bf61d837 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-21 - **Último ato com data válida:** 2022-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-29** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2022-03-21** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-03-21** — Distribuição (TPU 26) > **2022-03-21** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-21T10:31:44.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7815", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-03-21T10:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7815", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-03-21T11:59:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7815", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-03-29T10:38:19.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-03-30T13:48:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-03-30T13:48:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-04-05T08:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-04-05T08:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-04-13T12:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-04-18T12:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-21 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-29 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T06:11:30\.861000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220321103144 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 78758b8af17c29e4d00b0359b3124f7dcfd58ab9730e9788f128e8e9bf61d837 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004017920228140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707806/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJPA — 00001246320228140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484934/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Divórcio Litigioso - [TJPI — 00002297820178180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747745/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Reconhecimento e Extinção de União Estável - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 2ª VARA DE ALTOS - [TJPA — 00003106920118140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802148/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA DE MARACANÃ - [TJPE — 00000347420238172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739419/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Reconhecimento e Extinção de União Estável - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TJCE — 00014865020098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPB — 00007818020138150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730125/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / Vara Única de Rio Tinto - [TJSE — 00024616620158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726458/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069 - **SHA-256 do registro documental:** 78758b8af17c29e4d00b0359b3124f7dcfd58ab9730e9788f128e8e9bf61d837 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)