# Registro público: TRE-PA — 00001108620186140028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2fe5aadb5b8a88bf3efb5b4ddc2ed2091d9bd7731127d762d7ffede7eeb9e3fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09 - **Último ato com data válida:** 2018-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-12** — Procedência (TPU 219) > **2018-11-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-09T09:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-12-06T09:03:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-12-06T12:52:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-11-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-12-06T12:53:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:45:56\.288000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181109092520 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2fe5aadb5b8a88bf3efb5b4ddc2ed2091d9bd7731127d762d7ffede7eeb9e3fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000440920186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754835/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000552620196140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849886/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Revisão de Eleitorado - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Corregedoria - [TRE-TO — 06001281420206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297772/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-PA — 00000752920186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753530/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000897320246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282740/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ - [TRE-MG — 06000129520256130299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280928/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia - [TRE-TO — 06000850820206270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251105/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-TO — 06000582520206270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247417/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA