# Registro público: TRT14 — 00002141620255140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3251fed31f9485beb0705abaf2411f12848c6c1136a96f9ab2c0f0440f3adebb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 206
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Intimação / Notificação | Pessoa Idosa | Provas em geral | Bloqueio / Desbloqueio de Valores | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Dano Moral / Material | Distribuição Dinâmica - Inversão | Honorários Advocatícios | Relação de Trabalho | Sucumbenciais | Documental | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Férias | Férias Coletivas | Ajuda Combustível | Rescisão do Contrato de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Quitação | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-10T13:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-06-10T13:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-10T17:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-11T01:58:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-11T01:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-11T11:49:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-11T11:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-11T11:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-11T11:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-12T04:57:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-12T04:57:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-14T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-17T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-17T11:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-17T11:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-17T17:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-18T11:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-18T11:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-18T12:53:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-06-18T16:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-18T16:55:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-06-18T17:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-18T17:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-06-18T17:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-20T02:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-06-20T02:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-06-20T02:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-20T02:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-06-25T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-01T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-01T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-01T09:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-03T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-07T12:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-07T13:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-23T12:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-07-23T14:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-07-24T09:49:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-07-24T11:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 206 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 11842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11842)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pessoa Idosa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Bloqueio / Desbloqueio de Valores — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2026-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2026-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2026-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-09-23 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-06 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-07-17 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T14:04:01\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250610130232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3251fed31f9485beb0705abaf2411f12848c6c1136a96f9ab2c0f0440f3adebb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001791920255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13085, 13407
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00002154120265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT24 — 00242598320255240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00001825020215140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT11 — 00002182720225110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5517125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT23 — 00001738520235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00001961020235170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT24 — 00242129820175240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande