# Registro público: TRE-CE — 00001243120166060071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PLENO - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b7cdec3e5d03a81f9549ab2f129092b3372ff8151ffde1d586b2c21690c74fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14 - **Último ato com data válida:** 2018-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-16** — Remessa (TPU 123) > **2018-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-11** — Remessa (TPU 123) > **2016-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impugnação | Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-14T14:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-09-14T14:54:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-09-14T14:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-14T14:54:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-18T18:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-18T18:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-18T18:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-18T18:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2016-09-28T14:46:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-28T15:54:06.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2016-09-28T16:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-28T16:06:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-28T16:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-28T17:21:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-29T16:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-29T18:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-01T18:33:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-02T18:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-04T17:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-04T17:04:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-04T18:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-04T18:16:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-09T14:03:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-09T14:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-10T15:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-10T15:47:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-10T17:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-10T18:17:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-27T10:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-27T10:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-27T13:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-27T13:21:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-27T13:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-29T10:49:53.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2016-10-29T10:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-29T10:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-29T10:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475949.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049) - [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633) - [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618) - [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-28 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-29 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-11-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-11-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-08-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Impugnação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-10-29 trata do assunto oficial «Impugnação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-01 trata do assunto oficial «Impugnação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.219026033Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-14T14:54:10\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1b7cdec3e5d03a81f9549ab2f129092b3372ff8151ffde1d586b2c21690c74fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 00001866320166060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515642/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11633, 11642, 11778, 12049 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO - [TRE-RS — 00002052820166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330465/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11642, 11778, 12049 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00001723820166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022259/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11642, 11778, 12049 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-CE — 00000843720166060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281739/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11633, 11642, 11778, 12049 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO - [TRE-CE — 00001161020166060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261890/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11633, 11642, 11778, 12049 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ 1 - [TRE-RS — 00001260720166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641006/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11642, 11778, 12049 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SC — 00002344520166240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475143/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11642, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Relatoria Presidência - [TRE-SC — 00002349120166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236179/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11642, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 18 ª ZONA ELEITORAL