# Registro público: TRT14 — 00002135420205140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85129dc912b066a49c977ff51d8353ebbd8d656c7fddefd5b5a2ca61c9f15c35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-25
- **Último ato com data válida:** 2023-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-27** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Fruição/Gozo | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-25T22:51:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-04-07T13:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-04-07T17:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-04-16T09:13:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-04-16T12:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-04-17T10:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-04-18T00:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-04-18T00:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-05-12T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-05-14T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-05-26T12:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-07-01T13:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-07-13T15:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-07-17T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-07-29T11:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-07-30T00:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-07-30T00:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-08-05T16:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-08-07T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-08-10T23:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-08-10T23:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-08-13T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-08-13T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-08-13T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-08-13T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-08-18T22:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-08-21T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-08-21T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-08-25T19:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-10-15T11:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-10-15T14:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-10-15T14:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-10-16T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-10-16T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-10-16T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-10-16T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-10-20T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2020-10-20T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2021-01-27T17:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2021-01-28T07:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759527.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85129dc912b066a49c977ff51d8353ebbd8d656c7fddefd5b5a2ca61c9f15c35.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-10-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-10-20 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-10-20 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-10-23 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-11-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-11-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-11-10 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:47:37\.505000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200325225137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85129dc912b066a49c977ff51d8353ebbd8d656c7fddefd5b5a2ca61c9f15c35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000045320195230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 14004, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT16 — 00161083320175160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT10 — 00000269220175100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001606720185230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT17 — 00000985820175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT14 — 00000737420215140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT13 — 00000872020185130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000103120225090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002135420205140401 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Dano Moral / Material | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Fruição/Gozo | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Condições Degradantes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85129dc912b066a49c977ff51d8353ebbd8d656c7fddefd5b5a2ca61c9f15c35.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 85129dc912b066a49c977ff51d8353ebbd8d656c7fddefd5b5a2ca61c9f15c35
- **SHA-256 do comentário:** b0309b8b991a9644a536c9f20cb415bc9adf4e0fdacc7a58367e89a8d6f89dc4