# Registro público: TRF4 — 00104442319994047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 768af84b69a695225e21e0c2f40c5af9e31a376533ea2749c7d5ec66d5796c86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-02-26
- **Último ato com data válida:** 2015-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-19** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2015-03-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2004-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2004-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T15:16:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-19T18:06:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-10-19T13:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:03:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-07-13T17:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-06-17T19:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-04-19T14:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-11-25T15:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-05T13:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-08-05T13:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-10-08T17:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-06-22T14:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-12-14T13:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1999-12-10T18:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1999-02-26T17:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-19T14:30:14.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2015-05-19T14:17:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-19T15:11:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2004-10-22T17:27:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-10-20T14:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-19T13:35:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-07-15T09:33:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-12-11T18:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-04T18:07:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-09T10:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-17T15:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-04T18:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-07-06T14:14:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2001-06-29T18:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-01-16T14:04:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2000-09-29T19:46:12.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 1999-12-10T18:14:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-06-11T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1999-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2000-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2001-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2001-10-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2004-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-19 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-07-15 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-26T15:17:03\.530000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 768af84b69a695225e21e0c2f40c5af9e31a376533ea2749c7d5ec66d5796c86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50110997920144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799944/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00001847319964013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584786/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora
- [TRF3 — 00108419220054036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 1? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00106004519984047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784184/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00116800520024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783455/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002699620094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584325/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 01ª Uberlândia
- [TRF1 — 00002694720104013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 01ª Lavras
- [STJ — 00004801320084025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582774/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA