{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47600,"origem":"stj","sha256_origem":"1ba06abb6c5585eb8a38ca2fde3330793bbdd53bfcf662999c89f21eaa1ed18e","registro_original":{"id_fonte":"000860651","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"845314","numero_registro":"202302826231","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-11-27","data_publicacao":"2023-11-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRET A. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à\nexceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus\ne recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de 5\ndias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em\ngeral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se\npronuncie, confirmando-a ou reformando-a.\n2. Na espécie, as circunstâncias do caso justificam a decretação da\nmedida extrema de prisão, uma vez que a quantidade de entorpecentes\napreendidos (fls. 99-100), a qual ultrapassa 500g, e a variedade -\nmaconha, cocaína e crack - evidenciam que a gravidade concreta do\ndelito extrapola os limites normais do tipo penal, a justificar a\ncustódia para garantia da ordem pública.\n3. A  periculosidade e riscos sociais podem justificar a custódia\ncautelar ao acusado pelo crime de tráfico, assim se compreendendo a\nespecialmente gravosa natureza ou quantidade da droga. Nesse\nsentido: HC n. 291125/BA - 5ª T. - unânime - rel. Min. Laurita Vaz -\nDJe 3/6/2014; AgRg no RHC n. 45009/MS - 6ª T. - unânime - rel. Min.\nRogério Schietti Cruz - DJe 27/5/2014; HC n. 287055/SP - 5ª T. -\nunânime - rel. Min. Moura Ribeiro - DJe 23/5/2014; RHC n. 42935/MG -\n6ª T. - unânime - rel. Min. Sebastião Reis Júnior - DJe 28/5/2014.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/11/2023 a 27/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8ef4eb0fb2afbcc5f97a231f255737ee6a3435b7410a208b5a9fc25d5da9c171","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}