# Registro público: TJES — 00001430420128080023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7948b76faa66865b0f2bd679deafdae8c03bca20c106819e1b08966380dd177c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:53:51\.279009965Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120120133610 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7948b76faa66865b0f2bd679deafdae8c03bca20c106819e1b08966380dd177c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00004019620178110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774505/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJES — 00001421220178080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766295/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJGO — 00225040520168090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778832/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJES — 00000884620198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA - [TJES — 00000616220158080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388611/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 11ª VARA CÍVEL - VITORIA - [TJPA — 00004034020128140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777893/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA - [TJSE — 00002619620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777423/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00093707120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776705/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 7948b76faa66865b0f2bd679deafdae8c03bca20c106819e1b08966380dd177c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)