# Registro público: TRE-SP — 06000235020226260273 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760107/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760107.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c3a7f5e097e18c4bfe80e931c24cc5ac61d5c359d05eba429c0c72bdd555301 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-19 - **Último ato com data válida:** 2022-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-25** — Documento (TPU 581) > **2022-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-24** — Petição (TPU 85) > **2022-05-23** — Procedência (TPU 219) > **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-19T16:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2022-05-19T16:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2022-05-23T18:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2022-05-23T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2022-05-23T18:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2022-05-25T03:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2022-05-25T03:46:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2022-05-25T13:40:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2022-05-27T12:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2022-05-27T17:38:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2022-05-19T16:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2022-05-23T17:19:19.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2022-05-24T10:04:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2022-05-27T17:38:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2022-05-27T17:38:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:15:10\.645000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220519162624 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c3a7f5e097e18c4bfe80e931c24cc5ac61d5c359d05eba429c0c72bdd555301 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000306820226260135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798199/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO - [TRE-PA — 00000809020196140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971756/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 36ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06001019820216190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799052/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ - [TRE-SP — 06000306220246260373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797281/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO - [TRE-SP — 06000234020236260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762339/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ - [TRE-PR — 06000495220256160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798856/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas - [TRE-RJ — 06001026520246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798821/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ - [TRE-BA — 06000607420206050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798716/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL