# Registro público: TRE-PR — 00000566320126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13bdec809a7be34d8cc2d5a51940b7a550498940721ccb84c7f93a715ebf46b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-03T19:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-03T19:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-03T19:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-07T14:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-12T14:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-03-12T14:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-13T17:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-12T15:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-25T15:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-02T13:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-08T16:36:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-26T12:37:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-27T13:26:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-02T12:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-09T14:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T15:59:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T18:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T14:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T17:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-03-16T17:00:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-03-16T17:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T14:57:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-04-16T11:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2012-04-25T15:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T17:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T13:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-02T13:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-02T16:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T16:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-10T18:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T18:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T19:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-21T18:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-21T18:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-01T14:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T14:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-01T14:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-01T14:13:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003244820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002176120166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403918/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002142320166210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401417/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001167920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE STF1
- [TRE-MS — 00003127320126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924772/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00001385720156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197452/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00001322120136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196145/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001723220156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196104/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / VICE-PRESIDENTE