# Registro público: TJSP — 00536262920098260224 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b34b604f7011a6e22340acb9897e0a31caf71de2d255ce55f7dd2b87947cb227 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-11 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-26** — Morte do agente (TPU 1042) > **2016-02-26** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-11** — Recebimento (TPU 132) - **Movimentações com datas não validadas:** 3 **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-08-11T10:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-08-13T14:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-13T15:42:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-10-15T13:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-16T13:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-10-21T13:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-27T15:48:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-02-01T12:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-09T16:54:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-03-23T10:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-05T10:06:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-08T17:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-12T16:34:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-07-12T18:32:23.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2010-07-16T19:02:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-08-04T17:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-08-13T13:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-17T17:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-10-18T16:36:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-04-12T09:59:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2012-06-20T18:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-20T18:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-22T18:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-09T18:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-09T18:40:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-13T17:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-12T14:27:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 1899-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760201.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-01-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-04-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-02-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-02-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-10-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:38:57\.985605505Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-08\-10T12:17:52\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b34b604f7011a6e22340acb9897e0a31caf71de2d255ce55f7dd2b87947cb227 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00001364920118260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - [TJPA — 00004019620198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA - [TJAP — 00050631820188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJSP — 00028842020128260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - [TJDFT — 00215223620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000281720208170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764588/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJDFT — 00179429620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA - [TJMT — 00003088520138110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR