# Registro público: TST — 00814001420095150055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2fbded2d38821d29a43922d6912721612357fdfe1818bed1416deb0e36d9c18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-27
- **Último ato com data válida:** 2016-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2013-11-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-22T13:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-21T15:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2013-06-06T14:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-24T16:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-06-26T12:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-07-18T16:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-11-04T16:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-05-12T18:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-27T12:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-24T13:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-03T10:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-03T19:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-05-10T16:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-05-29T16:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-02T17:44:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-29T17:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-16T15:26:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-14T13:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-20T14:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-25T17:11:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-26T17:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-16T19:27:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-23T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2012-06-27T00:37:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-07-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-07-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-10-22T19:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T09:42:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-11-22T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-17T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-06-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808)
- [Outros processos do assunto TPU 10571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10571)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2fbded2d38821d29a43922d6912721612357fdfe1818bed1416deb0e36d9c18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-22 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-24 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-26 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-07-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-23 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-11-04 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-10-23 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:11:40\.655000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120627003733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2fbded2d38821d29a43922d6912721612357fdfe1818bed1416deb0e36d9c18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00001229020105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922900/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1855, 8808
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00117875220165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739221/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 1855, 8808
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00014082820115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TST — 01641004920075150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555045/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1855, 8808
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN
- [TRT4 — 00008748620105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00008754620105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TJRO — 00662205820098220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526745/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 1ª VARA CIVEL
- [TJPA — 00001393420128140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719926/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / VARA ÚNICA DE ACARÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
- **SHA-256 do registro documental:** b2fbded2d38821d29a43922d6912721612357fdfe1818bed1416deb0e36d9c18
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00814001420095150055 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Indenizaçao por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2fbded2d38821d29a43922d6912721612357fdfe1818bed1416deb0e36d9c18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2fbded2d38821d29a43922d6912721612357fdfe1818bed1416deb0e36d9c18
- **SHA-256 do comentário:** cc6b7389ecac901959347774cff43e1c07aa197385006a40f02dc5694e32516f