# Registro público: TJMS — 00002076620268120005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d3a65253ef2c3f1109f4850ae761b50109bc2b26d4c77fdd9088192243aab8c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-09 - **Último ato com data válida:** 2026-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-24** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2026-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2026-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-09T13:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-03-09T14:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-03-09T15:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-03-09T15:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-03-23T15:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-03-23T15:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-03-24T13:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-03-24T16:55:38.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3547", "nome": "1ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-24 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-14T08:58:37\.656000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260309135530 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d3a65253ef2c3f1109f4850ae761b50109bc2b26d4c77fdd9088192243aab8c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00123049520138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - [TJMS — 00002069520208120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757408/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Única - [TJMT — 00004023820118110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJPI — 00002360620108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJAM — 00000217820178047701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI - [TJAM — 00000194920198047601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815604/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA - [TJRN — 00233576220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814669/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 13ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000348120258173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 9d3a65253ef2c3f1109f4850ae761b50109bc2b26d4c77fdd9088192243aab8c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)