{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47607,"origem":"stj","sha256_origem":"c8f65e7a2de23b8eddb2d1deb1eb2bcc2c7c4f5f7a31a9c575e615071d05f029","registro_original":{"id_fonte":"000860729","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"PExt no RHC","classe_descricao":"PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"43398","numero_registro":"201304011610","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-11-21","data_publicacao":"2023-11-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PEDIDOS DE EXTENSÃO. RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE\nQUADRILHA. DETERMINAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUIZ AUXILIAR.\nALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.\nNULIDADE CONFIGURADA. IDÊNTICA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. AUSÊNCIA\nDE CONDIÇÃO EXCLUSIVAMENTE PESSOAL DA RECORRENTE.\nPedidos de extensão deferidos em benefício dos requerentes: Rogerio\nde Souza Phelippe, Jackson Peargentile, Robson Thomas Moreira, Maria\nCeles Pinto, Valdemir Santana dos Santos, Gilmar Matias dos santos\ne José Arlindo da Silva.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, deferir os\npedidos de extensão dos Requerentes Rogerio de Souza Phelippe,\nJackson Peargentile, Robson Thomas Moreira, Maria Celes Pinto,\nValdemir Santana dos Santos, Gilmar Matias dos Santos e José Arlindo\nda Silva, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs.\nMinistros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno\nRissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"bd00d6d29a65f50b64d9f920f1dc4a8311ebd77e3d417893c144f1972c748abd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}