# Registro público: TJSE — 00023963120158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b916c7772641532b5d08d5affa13c6f1ed467961775ab58d0af271f32ab9cb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-23
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-10T16:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-25T12:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-17T12:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-27T20:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-27T09:27:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-30T13:38:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-05-30T09:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-17T13:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-13T09:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-02T11:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T11:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T19:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T19:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T10:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-23T08:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-23T08:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T09:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-25T10:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T13:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-20T08:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-18T08:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T10:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-23T11:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-14T09:36:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-14T09:36:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-27T09:10:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-25T13:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-18T16:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-18T16:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-20T17:40:06.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2017-02-22T10:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-16T11:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T14:53:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-02T09:34:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-15T09:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-25T14:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-22T13:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-14T11:19:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-12T07:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-12T07:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-03-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:37:33\.231000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151023120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b916c7772641532b5d08d5affa13c6f1ed467961775ab58d0af271f32ab9cb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006188920168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00001320720168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE FLORIANO