# Registro público: TJSP — 02000344220078260229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 CIVEL DE HORTOLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b74a07f8f39bd8d678eb6c73305b65f198aa1b56d55c0d22b3f38c6aa6128287

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-27** — Remessa (TPU 982)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-27** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2007-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-27T21:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-27T21:55:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-27T21:55:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-27T21:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T21:55:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-27T21:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-30T15:42:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-01-03T16:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-27 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T22:03:19\.207609845Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b74a07f8f39bd8d678eb6c73305b65f198aa1b56d55c0d22b3f38c6aa6128287

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02129068920078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 CIVEL DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 00050865420218260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662103/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 CIVEL DE HORTOLANDIA / 05 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJMT — 00001925720188110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 CIVEL DE HORTOLANDIA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJSP — 00021723520238260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 CIVEL DE HORTOLANDIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJPA — 00001236420168140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 CIVEL DE HORTOLANDIA / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJBA — 00632260520168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 CIVEL DE HORTOLANDIA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00871934520178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 CIVEL DE HORTOLANDIA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAL — 00002318820158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 CIVEL DE HORTOLANDIA / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo