# Registro público: TRE-PR — 06000355120216160023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b94021408a17a9194a873d0e961c8fdc56a1d3b192e47d80b492fc90f66a9f6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-30T02:24:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-02-22T19:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-02-23T13:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-03-08T21:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-02-09T12:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-02-09T16:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-02-10T11:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-02-10T17:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-02-11T13:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-02-25T11:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-02-25T11:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-02-26T12:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-03-02T03:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-03-02T03:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-03-09T18:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-03-09T18:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-03-13T02:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-03-15T15:59:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-01-30T02:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-02-24T14:07:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-03-15T16:09:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2021-03-15T16:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06004584420206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 34ª ZONA ELEITORA
- [TSE — 06003626620206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759859/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / GABINETE STF3
- [TSE — 06003635120206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754533/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RO — 06000153220246220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166142/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-MG — 06000097720226130257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768034/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista
- [TRE-RJ — 06000749420236190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763122/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ