# Registro público: TJDFT — 00178903720158070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d508ba58ff8578cbab343bc510ce68cd4da5b3bca781b73f6606e1c72f31686

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-21T14:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2015-07-22T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2015-07-22T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2015-10-07T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-07T16:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2015-11-26T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2015-12-07T15:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-17T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-05-10T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-10T12:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-27T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-06-27T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-15T14:25:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-07-15T14:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-07-18T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-07-18T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-08-26T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-08-31T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-21T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-09-21T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2018-03-07T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2018-05-03T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2018-08-22T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-22T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-03-11T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-03-11T15:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-05-08T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-05-21T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-05-21T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-05-23T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-05-23T17:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-23T17:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-06-14T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-06-28T16:53:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-08-08T18:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-11-28T16:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-11-28T16:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-11-28T16:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2020-01-31T18:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760766.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d508ba58ff8578cbab343bc510ce68cd4da5b3bca781b73f6606e1c72f31686.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-08-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-09-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-05-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-09-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2018-09-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-06-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T04:53:58\.778000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190628165349
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d508ba58ff8578cbab343bc510ce68cd4da5b3bca781b73f6606e1c72f31686

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00178903720158070007 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d508ba58ff8578cbab343bc510ce68cd4da5b3bca781b73f6606e1c72f31686.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d508ba58ff8578cbab343bc510ce68cd4da5b3bca781b73f6606e1c72f31686
- **SHA-256 do comentário:** 236951f2f8b2ca36c0a85fc03eff7f359a318bc4945ca5ffc54f02443f27f4ae