# Registro público: TJSE — 00006771520128250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd2141b7cb335850fffbaf58c4b9e3a8836a42a7bbc52f7ec50c18ac5dd6fd09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-29
- **Último ato com data válida:** 2017-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-23T11:09:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2016-03-22T11:09:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2013-04-25T14:19:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-03-14T13:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-11-01T14:16:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-09-01T09:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T13:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T13:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-23T11:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-23T11:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-17T10:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-03T10:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T14:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-26T09:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T10:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-12T08:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-07T11:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T10:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-17T09:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T11:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-04T11:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-19T17:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T12:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-20T14:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T10:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-05T15:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-30T13:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-18T05:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T16:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-19T14:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-19T09:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-06T15:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-09T11:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-30T09:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-27T09:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-26T15:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-22T12:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-19T12:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-30T13:34:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd2141b7cb335850fffbaf58c4b9e3a8836a42a7bbc52f7ec50c18ac5dd6fd09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2012-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2012-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-06-19 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-04-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-03-22 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-03-23 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:36:18\.114000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120329120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd2141b7cb335850fffbaf58c4b9e3a8836a42a7bbc52f7ec50c18ac5dd6fd09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015558920138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CARIRA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJBA — 00007719320188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJSE — 00003883320128250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / ILHA DAS FLORES
- [TJRS — 00066275520148210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJRS — 00029420620158210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJRS — 50010234020208210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Judicial da Comarca de São Marcos
- [TJBA — 00008555520168050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006771520128250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd2141b7cb335850fffbaf58c4b9e3a8836a42a7bbc52f7ec50c18ac5dd6fd09.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd2141b7cb335850fffbaf58c4b9e3a8836a42a7bbc52f7ec50c18ac5dd6fd09
- **SHA-256 do comentário:** 69fa37ce9c1254f5b8a6e1aa0585a3ff9b89fdb33d896607b8da883b980fa07e