# Registro público: TJSP — 00057718620118260126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b73be023ecc26f83147fecf43923b1ccd9044e56492ce124cbcd9fd37309598a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-05
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-27T16:40:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-27T17:40:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-28T14:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-01T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-02T11:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-03T11:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T13:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T17:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-03T17:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-06T15:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-05T21:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-05T21:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-05T21:14:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-03-06T15:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-25T16:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-31T10:01:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T11:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-08T12:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-24T11:10:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-24T11:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-04T10:28:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-04T16:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-14T09:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-18T14:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T14:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-05-18T14:42:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-05-18T14:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-01T17:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-02T15:53:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-09T21:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-16T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T15:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-10-27T11:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-27T13:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-04T17:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-04T19:01:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-05T09:44:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-06T13:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T16:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760840.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b73be023ecc26f83147fecf43923b1ccd9044e56492ce124cbcd9fd37309598a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2015-03-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-04-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-04-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-05-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-21 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:45:38\.447438898Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-10T17:39:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b73be023ecc26f83147fecf43923b1ccd9044e56492ce124cbcd9fd37309598a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00067468120108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00010920720218260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106289/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJSP — 00284890520118260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJRS — 00019166920198210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 2ª Vara Judicial - Portão
- [TJRS — 00011018020208210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 1ª Vara - Encantado
- [TJRS — 00019820620018210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057718620118260126 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Periclitação da Vida e da Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE CARAGUATATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b73be023ecc26f83147fecf43923b1ccd9044e56492ce124cbcd9fd37309598a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b73be023ecc26f83147fecf43923b1ccd9044e56492ce124cbcd9fd37309598a
- **SHA-256 do comentário:** 16b892bac67e2031a8ee8e07cf66404f07ba899ff4d75fcd3779fc32d59d07ed