# Registro público: TJSE — 00004351620138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fc3684a1c949b2c5810359e0f4fc734efaebdf3a6e77f0f4b0ea36e12909af0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-01
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** —  (TPU )
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-03** —  (TPU )
> **2014-09-02** —  (TPU )
> **2014-06-17** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-08T08:25:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-02T08:19:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T11:01:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T10:15:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T13:33:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T13:10:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-02T13:40:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-03T10:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T20:31:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T19:27:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-24T10:17:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-02T08:49:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T09:28:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-30T12:46:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-30T12:45:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-11T13:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T12:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-17T09:57:41.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2014-05-20T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-09T10:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T10:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-18T08:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-21T11:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-15T13:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-13T12:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-08T08:26:17.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2013-06-04T09:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-25T07:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-25T07:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-25T07:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-23T09:19:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-20T10:31:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-09T09:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-01T09:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001944020208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117144/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJMT — 00003426620188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJPE — 00000305020218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115504/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPI — 00001915920208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115437/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMT — 00003426720208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112410/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJPI — 00001928020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJSP — 00024145920208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJPE — 00000305420198170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109078/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO