# Registro público: TRE-RN — 00001955820166200066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce7d109c03b39af2adc5e1c85967c8058563ce79b0223025f36b4b03a12f737e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-28** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-08** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2022-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T08:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43789", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T09:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43789", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T10:52:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T07:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T17:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43789", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T13:15:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43789", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T09:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43789", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T08:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43789", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T11:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43789", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T09:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43789", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-17T09:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T10:29:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T11:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T11:05:03.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T11:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:38:44.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:55:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce7d109c03b39af2adc5e1c85967c8058563ce79b0223025f36b4b03a12f737e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-08 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-08 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-28 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:30:34\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160921080830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce7d109c03b39af2adc5e1c85967c8058563ce79b0223025f36b4b03a12f737e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000607520246080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701577/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005275720246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955032/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000146720186210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850837/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00001350920196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476116/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00000083920176210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238073/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00001649120166200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476250/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00015960320126200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001955820166200066 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “67 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ce7d109c03b39af2adc5e1c85967c8058563ce79b0223025f36b4b03a12f737e
- **SHA-256 do comentário:** d3cb6baba9120692c67027c614546edb8383dbcd1a3dda9e34148f137154018d