# Registro público: TRE-MA — 00000348420176100068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d700122b7a51a8fedb49faf3fd4da5da112f47cb46de13e3eb893840f5a08945

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-01
- **Último ato com data válida:** 2017-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-25T13:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-15T08:51:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-05T13:35:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T11:12:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T11:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T10:26:12.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T10:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T10:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T10:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-25T10:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-21T15:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-26T10:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T13:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T14:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d700122b7a51a8fedb49faf3fd4da5da112f47cb46de13e3eb893840f5a08945.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-01 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-30 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:05:10\.097000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170601111210
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d700122b7a51a8fedb49faf3fd4da5da112f47cb46de13e3eb893840f5a08945

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000348420176100068 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “68ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d700122b7a51a8fedb49faf3fd4da5da112f47cb46de13e3eb893840f5a08945.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d700122b7a51a8fedb49faf3fd4da5da112f47cb46de13e3eb893840f5a08945
- **SHA-256 do comentário:** bf6ca01615cf17d5fc0039cfdd0dcb77b704227ecdaf5ac987b966a44b50022e