# Registro público: TRE-MT — 00001350920196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4db069eb53440e99d7afce7ea18b58af05a2bb0e1e06b9eada698088d93c589

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-18** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-06T10:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-07T10:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-12T11:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-16T12:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-17T07:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-02T10:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-02T10:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-02T10:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-30T12:46:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-15T10:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-15T10:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-19T10:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-19T10:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-19T10:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-06T10:22:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-06T10:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T08:26:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-26T08:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T11:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T11:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T11:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T08:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T10:33:46.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-07-24T10:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T10:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T12:45:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-30T12:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4db069eb53440e99d7afce7ea18b58af05a2bb0e1e06b9eada698088d93c589.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-18 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:47\.019851629Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-06T10:34:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e4db069eb53440e99d7afce7ea18b58af05a2bb0e1e06b9eada698088d93c589

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000884220196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00005024720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695544/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TSE — 06009584520246260330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878747/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000156620196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001671520196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06009317020246130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873868/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06009308520246130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871527/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RS — 00001945420166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001350920196110009 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e4db069eb53440e99d7afce7ea18b58af05a2bb0e1e06b9eada698088d93c589
- **SHA-256 do comentário:** 694fe83d074cc4e48bfe625aa516b458888e2b1707294f2753efb7d5c59be467