# Registro público: TJMT — 00003087820108110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a17f0d1b3193ba851501150aaced56722c11f654dff398ce3c742580483f3ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-02T16:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-02T16:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-02T18:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-03T16:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-05T18:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-06T16:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-06T17:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-08T13:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-14T17:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-15T18:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-18T12:48:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-22T15:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-25T17:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-26T12:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-26T12:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-03-25T13:50:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-04-19T17:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-05-05T15:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-05-05T15:45:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-04-15T16:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-08-14T15:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-08-15T16:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-06-10T17:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-10-21T16:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-10-28T13:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-02T16:49:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-02T17:07:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-02T18:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-02T18:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-02T18:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-03T16:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-03T18:03:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-03T18:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-04T15:46:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-04T16:15:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-06T11:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-06T16:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-06T16:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-01-06T16:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a17f0d1b3193ba851501150aaced56722c11f654dff398ce3c742580483f3ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-01-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2010-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-05-05 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-01-02 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-01-25 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T08:11:16\.787000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a17f0d1b3193ba851501150aaced56722c11f654dff398ce3c742580483f3ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001544619998110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706669/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri
- [TJMT — 00003660920138110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414805/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJRR — 08011855720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAP — 00009707520248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708211/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00000010420198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168654/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMT — 00002926720188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514311/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJPA — 00004602920088140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJMA — 00002917620158100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 1a17f0d1b3193ba851501150aaced56722c11f654dff398ce3c742580483f3ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003087820108110042 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Homicídio Simples | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a17f0d1b3193ba851501150aaced56722c11f654dff398ce3c742580483f3ea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a17f0d1b3193ba851501150aaced56722c11f654dff398ce3c742580483f3ea
- **SHA-256 do comentário:** 10e5bed4e243a4016210a29cf846d6ae83a858d6cc99cb1cf540e378764f6c76