# Registro público: TJRS — 00069120820108210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Flores da Cunha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eecf573bc15c2a6b8594dfd4360fd17eb8a8328fb37e8a993d70e0b5bfdb654c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-25
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2014-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-25T16:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-29T16:08:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-06T11:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-01-21T11:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-01-21T11:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-02-08T15:46:24.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-03-10T19:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-03-23T09:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-03-23T10:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-28T14:20:45.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-12-26T12:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-01-09T14:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-02-12T10:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-19T11:47:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-23T08:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-06-22T09:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-16T10:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-23T13:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T09:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-14T14:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T15:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T10:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-06T18:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T09:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-21T14:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T10:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T11:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T10:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-19T08:59:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-12-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-01-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-01-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-08 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-28 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-12-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-01-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-02-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-04-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:55:46\.564611603Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-05\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eecf573bc15c2a6b8594dfd4360fd17eb8a8328fb37e8a993d70e0b5bfdb654c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00835525720088210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [STJ — 00004917520114036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684452/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJPR — 00000225120008160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000138920178160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001380320198180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPB — 00004823420208150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJSP — 00012058720168260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 03 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJRJ — 00018360420148190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL