# Registro público: TJSE — 00009399320158250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 659aa6d4b17f76b2493d8524896877d1bf41ec41b973f11d0355611ee11e220a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16
- **Último ato com data válida:** 2016-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-26** —  (TPU )
> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-22** —  (TPU )
> **2016-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-05** —  (TPU )
> **2016-02-04** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-30T14:01:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-26T09:03:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T10:30:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T08:38:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T11:13:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T14:06:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T10:32:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T09:57:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T08:29:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-31T09:59:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T15:03:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T11:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-28T14:41:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-28T14:41:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-23T13:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-22T18:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-22T12:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T10:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-04T08:37:12.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2016-01-25T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-22T10:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T10:04:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-07T11:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-25T10:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-19T15:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-07T16:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-05T11:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-04T12:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T09:30:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-28T12:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-26T15:45:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-26T15:37:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-12T09:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-06T13:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T09:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-30T14:51:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-20T08:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T15:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJDFT — 00234719520138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00436518120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00153515820018260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJMA — 00002137420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAP — 00030632820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00004279820228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001920820198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA