# Registro público: TRE-GO — 00006399320166090132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c70826dea2741bfa8429c0b3ed1d09e5a4bedcd505e87d77340a6fd46b8ee7f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-17
- **Último ato com data válida:** 2016-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-20** — Liminar (TPU 792)
> **2016-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-31** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-17T04:03:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-18T04:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-01T10:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-31T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-20T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-17T04:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T09:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T11:37:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-07T11:37:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-01T10:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-07T11:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-01T10:09:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-01T09:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:49\.701692829Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160817160306
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c70826dea2741bfa8429c0b3ed1d09e5a4bedcd505e87d77340a6fd46b8ee7f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006684620166090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525372/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003286920166090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042826/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-TO — 06000848220266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281939/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-GO — 00007900520126090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525102/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PE — 06001662720246170109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281645/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003780420206200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281486/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003778020246200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281484/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003035720246150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278929/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB