# Registro público: TJDFT — 00004500820188070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476184/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476184.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be358138b81f70b1a03af62aec5df33bfd3243cc1e79492de95cc43b84e09e0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Remessa (TPU 980)
> **2020-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação de domicílio | Desacato | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T17:28:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2018-02-08T10:16:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2018-02-08T11:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-09T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-09T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-01T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-01T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-02T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-06T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-06T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-06T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-06T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-24T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T18:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2018-05-21T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-07T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-14T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-21T13:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-22T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-22T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-22T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2018-07-09T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2018-07-11T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-17T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-31T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-01T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-23T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T18:18:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-09-11T15:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2018-09-11T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2018-10-08T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2018-11-19T18:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2018-11-19T18:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2018-11-20T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2018-12-03T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2018-12-11T17:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476184.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be358138b81f70b1a03af62aec5df33bfd3243cc1e79492de95cc43b84e09e0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-10-07 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-10-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-03-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-03-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T03:37:14\.863000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191007103822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be358138b81f70b1a03af62aec5df33bfd3243cc1e79492de95cc43b84e09e0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00006695020178010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / Vara Criminal
- [TJMS — 00002447520178120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435004/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3406, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 1ª Vara
- [TJES — 00000687220248080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 2ª VARA - CASTELO
- [TJAC — 00180572720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 2º Juizado Especial Criminal
- [TJDFT — 00005217320198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJDFT — 00297337420128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00046440320178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00062723820188272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004500820188070012 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de domicílio | Desacato | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be358138b81f70b1a03af62aec5df33bfd3243cc1e79492de95cc43b84e09e0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be358138b81f70b1a03af62aec5df33bfd3243cc1e79492de95cc43b84e09e0a
- **SHA-256 do comentário:** fa62028e01664d9028d6641ba1141d900379dfac73118f893ad822a4cbb8a0ed