# Registro público: TRT23 — 00001600220215230009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7706d7559aa20ee5119a7c6496b9a07a3ca4e6685397c072b41826b4b84f30a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Mínimo | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-20T10:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-21T08:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T11:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T11:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-17T08:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-01T16:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T07:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T10:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-27T10:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T10:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-16T14:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-10T08:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-17T14:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-28T11:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-19T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-22T10:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-08T09:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T13:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-13T08:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-24T08:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-24T08:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-23T14:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-23T08:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-04-24T16:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-04-28T10:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-05-13T19:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-05-14T20:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001288920255170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13926, 13932, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT5 — 00000591020215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13926, 13932, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT11 — 00001811120235110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13932, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT14 — 00002154620235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13932, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00001068120235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13932, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001482720255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13932, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000294220245050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13932, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT13 — 00000047120225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13932, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa