# Registro público: STJ — 00003934720054025111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7461e6f234572e31259b729008b58c985b374f79ed226634d4756b5af1ebaec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-03-22** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural | Anulação de Débito Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T09:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-07T09:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-01T10:58:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-01T12:36:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-03-01T12:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-20T08:36:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-22T16:23:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-28T14:32:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-01-16T10:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T07:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T11:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-18T16:54:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-03-19T05:56:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-01T13:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T06:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T12:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-15T12:38:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-01T10:53:52.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2019-03-18T19:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-12T18:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T20:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950)
- [Outros processos do assunto TPU 6004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ITR/ Imposto Territorial Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação de Débito Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-01 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-28 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2019-03-01 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:12:29\.803675990Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a7461e6f234572e31259b729008b58c985b374f79ed226634d4756b5af1ebaec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50077163320134047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308311/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5950, 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [STJ — 00000217820134036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191567/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TRF1 — 00002536120074013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 08ª - Salvador
- [STJ — 00004009820144036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845829/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00001677520108050220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309449/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00002586620144013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 02ª - Macapá
- [TRF6 — 00001581919894013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF6 — 00001433320114013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 174 do STJ: ITR/ Imposto Territorial Rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-174/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-174%2F)