# Registro público: TJPA — 00003042620068140130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762297/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54bd7fb84eac31259e4660acdf8feb9d8e2b86da50acdeedb2bb41a3241e6df5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-25
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-05T11:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2006-07-25T13:10:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2006-07-25T14:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2006-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2006-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2006-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2007-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2012-02-13T16:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2012-09-25T08:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2012-09-25T08:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2012-11-19T14:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2021-04-26T13:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2012-04-16T21:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2012-10-02T12:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2012-11-21T06:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2021-04-26T13:10:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2023-01-26T13:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-11-14 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2006-11-14 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T19:11:52\.394000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060725131051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54bd7fb84eac31259e4660acdf8feb9d8e2b86da50acdeedb2bb41a3241e6df5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005992820105020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJPA — 00003870620068140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TRF2 — 50086546220234025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384095/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TJPA — 00003874620088140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680791/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJPA — 00003148720118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874612/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPI — 00002244620148180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684467/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPE — 00000340920198172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684441/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJES — 00001793920208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / VARA ÚNICA - IBATIBA