# Registro público: TRE-RJ — 06000742520206190112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6445d0b9daed8a69a5c2a32d7349722818b3c39edb5d70d6bd890a405317b30c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-15** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-22** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T20:56:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-06-17T20:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-06-05T20:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-06-09T11:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-06-19T12:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-06-19T12:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-06-19T12:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-06-19T12:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-06-20T09:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-07-14T13:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-07-14T13:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-06-05T20:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-06-19T11:35:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-06-20T00:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-06-22T00:16:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-06-30T02:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-06-30T02:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-07-15T01:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-07-15T01:36:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-07-21T02:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-07-21T02:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-07-21T02:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-07-21T16:00:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2020-07-21T16:00:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-20 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000845020206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151631/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-AL — 06001508420206020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769420/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000748120246190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771688/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-RJ — 06000739620246190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757021/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL