# Registro público: TJPE — 00000281920208172620

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA
- **Classe:** Guarda de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eee226314933dfb5aa7c57fbfe928f1aa11f0dc7666d776d0a7f257d588fc4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2021-09-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-09-08** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T22:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-02-21T12:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-02-21T12:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-10-01T16:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-10-01T15:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-09-30T12:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-09-08T11:27:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17932", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"}}
- 2021-09-08T11:26:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17932", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"}}
- 2021-08-27T17:05:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17932", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"}}
- 2021-08-27T17:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17932", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"}}
- 2021-07-27T10:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-07-27T10:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-07-27T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-07-27T10:02:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-07-16T10:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-06-07T10:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-06-01T20:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-05-31T08:56:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17932", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"}}
- 2021-05-24T18:55:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17932", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"}}
- 2021-05-24T18:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17932", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"}}
- 2021-04-10T12:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-04-10T12:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-04-10T12:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-04-08T20:05:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-04-08T20:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2020-09-22T12:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2020-05-26T14:04:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2020-05-26T14:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2020-05-26T14:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2020-03-17T11:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2020-01-19T11:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2020-01-19T11:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2022-05-09T13:06:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-09-02T00:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17932", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"}}
- 2021-07-27T10:07:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-04-10T12:06:31.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-05-09T13:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-01-18T14:02:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17379", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-09-08T11:28:29.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17932", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"}}
- 2021-07-27T11:03:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17932", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762497.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6eee226314933dfb5aa7c57fbfe928f1aa11f0dc7666d776d0a7f257d588fc4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-27 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-08 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-08 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-01-18 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:15:08\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6eee226314933dfb5aa7c57fbfe928f1aa11f0dc7666d776d0a7f257d588fc4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383220198172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297602/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000381920218172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275275/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPA — 00004570820138140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289169/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPE — 00000380420198172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252996/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJRN — 01000195620188200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282748/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA
- [TJPA — 00003112720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821153/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPA — 00002066620198140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649324/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
- [TJAP — 00009991720228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727846/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / Vara Única da Comarca de Mazagão

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000281920208172620 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Guarda de Infância e Juventude” e “Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6eee226314933dfb5aa7c57fbfe928f1aa11f0dc7666d776d0a7f257d588fc4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6eee226314933dfb5aa7c57fbfe928f1aa11f0dc7666d776d0a7f257d588fc4a
- **SHA-256 do comentário:** 52459a976088b5d4f36390cf702010b627a0ba9a91525cb62aa63145fd44330f