# Registro público: TJPA — 00000052520108140028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476266/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d477e24cdc6c500151b3ca4accfb287a80343a95411c5e6a0a8e36a6cf41b4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1421
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-27T10:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-04-30T10:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-05-03T14:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-05-06T16:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-05-11T17:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-05-13T09:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-05-17T11:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-05-18T10:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-05-18T10:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-05-19T10:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-05-19T10:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-05-20T08:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-05-20T08:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-05-24T10:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-05-24T17:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-05-24T17:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-05-25T13:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-05-26T09:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-06-09T08:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-06-09T08:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-06-11T09:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-06-11T09:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-06-14T10:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-06-14T12:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-06-16T12:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-06-21T12:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-06-22T11:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-06-24T11:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-06-24T16:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-07-07T11:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-07-09T09:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-07-09T10:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-07-12T16:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-07-13T11:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-07-15T08:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-15T08:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-07-15T09:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-08-03T14:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-08-03T16:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-08-05T12:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1421 · parte 1 de 36.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476266.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1421 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/896`
- 2010-09-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1114`
- 2010-09-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1115`
- 2016-11-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1149`
- 2017-06-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/1153`
- 2017-07-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1156`
- 2017-12-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1163`
- 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/885`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/886`
- 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/887`
- 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/888`
- 2023-07-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/889`
- 2023-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/890`
- 2024-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/891`
- 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/892`
- 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/893`
- 2025-07-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/894`
- 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/895`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-09-30 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1114`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-09-30 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1115`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-11-22 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-02T19:26:38\.820000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100107084824
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d477e24cdc6c500151b3ca4accfb287a80343a95411c5e6a0a8e36a6cf41b4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000216819878160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557937/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / LONDRINA - 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL
- [TJPA — 00003869420018140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601157/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000193719938160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359905/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00135020620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335596/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 24ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001623420088080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240076/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 1ª VARA - IUNA
- [TJPR — 00000178919928160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00077782619998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899699/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 22ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002033820048100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899367/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM