# Registro público: TJSP — 00216166219998260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c9accb5666c520be90ecba15ef49bf1e8be60414ac2b8be63b694a2d4196200

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1999-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 1999-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-08-16T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1999-08-16T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1999-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1999-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2000-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2000-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2000-11-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2001-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2001-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2002-06-05T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2002-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2014-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2014-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2014-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2014-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2014-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2014-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2014-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2014-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2014-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2014-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2014-10-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2014-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2014-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2014-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2015-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-13 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00033055419998260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478998/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / 02 CIVEL DE RIO CLARO
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00001666019918260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478365/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE CARAPICUIBA
- [TJSP — 00090943720118260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478210/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / 02 CUMULATIVA DE BOITUVA
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / 24ª VARA CÍVEL