# Registro público: TJBA — 00039185319988050103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b56961d467b3ea69b4b2a5820b754a67ce7f93b5a6a11336905436909254213f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-07 - **Último ato com data válida:** 2025-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-17** — Petição (TPU 85) > **2021-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capacidade Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2017-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2017-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2017-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2018-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 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2022-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2024-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 1998-01-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2018-08-09T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2018-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2019-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2019-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2022-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2022-01-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2022-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2022-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2022-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2022-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2021-04-15T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2025-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capacidade Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T13:35:02\.045000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b56961d467b3ea69b4b2a5820b754a67ce7f93b5a6a11336905436909254213f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00066791820028050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00000898220088100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10539 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME - [TJMA — 00002429620038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJBA — 00051641620008050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 05024526820158050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766888/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002417420148100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS - [TJGO — 00150612119878090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988907/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) - [TJPB — 00004687920098150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Mista de Itabaiana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b56961d467b3ea69b4b2a5820b754a67ce7f93b5a6a11336905436909254213f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)