# Registro público: TSE — 06003691220206130118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6911c3bf00dedb7502d99773da177f3dff63e7223006c67939429a8ba761e41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-11** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Convenção Partidária | Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T15:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T15:58:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-04T13:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-04T13:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-04T13:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T14:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T18:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-08T15:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-08T15:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T13:34:46.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-11T13:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T16:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T16:53:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T16:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T21:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T18:16:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-21T14:02:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-11 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.318832985Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-04T13:32:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6911c3bf00dedb7502d99773da177f3dff63e7223006c67939429a8ba761e41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002138720206090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224464/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06008796320226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810825/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PE — 06002001220246170138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836270/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002162120246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191030/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-AP — 06001956720246030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861766/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-AC — 06002286220206010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854513/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-ES — 06004753320206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11616, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001213720206250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173440/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11753, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE