# Registro público: TJPA — 00003034220088140010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - **Classe:** Divórcio Litigioso - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-02-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763236/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763236.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 962d24803c5d426dee8f7fc5c96f9f10ebcff0ec3169f298923ced3ac62f4676 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-29 - **Último ato com data válida:** 2024-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-20** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-04-01T13:38:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2008-10-21T10:20:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2008-11-03T16:43:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2008-02-29T14:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2008-09-17T08:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2008-11-05T10:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2009-12-17T15:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2016-10-25T08:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2016-11-01T11:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2016-12-14T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2018-07-12T08:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2018-12-19T13:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2018-12-19T13:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2019-06-14T14:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2019-08-09T11:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2019-09-23T09:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2020-01-09T14:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2020-02-06T10:27:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2009-08-05T13:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2016-12-06T16:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2019-01-15T09:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2020-01-20T11:48:02.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2020-12-09T14:22:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2020-12-09T14:32:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2024-08-13T17:01:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-10-21 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-11-03 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T00:07:55\.936000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080229140107 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 962d24803c5d426dee8f7fc5c96f9f10ebcff0ec3169f298923ced3ac62f4676 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003073520158140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Comum Cível - [TJPA — 00004041120158140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831778/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJPE — 00000344220188172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774368/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJPB — 00003711720168150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341696/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Vara Única de Rio Tinto - [TJPE — 00000046320268173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869124/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJPE — 00000046820228173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852204/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - [TJPA — 00004022219938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825707/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJMA — 00002626320168100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832712/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só - **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso - **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35 - **SHA-256 do registro documental:** 962d24803c5d426dee8f7fc5c96f9f10ebcff0ec3169f298923ced3ac62f4676 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)