# Registro público: TJSE — 00011694020148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df06c3640771c3f026233447b83ae0b0b0e7a54ff46b97af06177b545ebeafed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-26
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-26** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-21T13:41:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-06-25T10:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-12T13:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-21T08:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-18T14:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-26T13:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T08:32:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-09T09:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-06T14:20:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-23T15:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-16T15:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-09T10:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T16:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-26T07:49:43.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-11-17T12:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-10T10:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-27T10:19:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-20T08:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-20T08:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T08:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-06T09:53:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-28T09:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-23T08:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-26T13:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T07:54:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T15:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-12T10:58:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-12T10:58:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-02T11:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T13:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df06c3640771c3f026233447b83ae0b0b0e7a54ff46b97af06177b545ebeafed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-21 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-26 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:25:44\.810000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140526120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df06c3640771c3f026233447b83ae0b0b0e7a54ff46b97af06177b545ebeafed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015400420148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPI — 00002425120208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSE — 00023963120158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00024145920208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJRJ — 00677057520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 01485719020098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00891331620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAPITAL I J VIO DOM FAM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011694020148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** df06c3640771c3f026233447b83ae0b0b0e7a54ff46b97af06177b545ebeafed
- **SHA-256 do comentário:** f58cb9217e5617895de6298ecd8b4db7c3c1679ae245664082d8f4d3ca8c6f3b