# Registro público: TRT9 — 00000646720265090666

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95e6ffa9d08ed0c0d0ba407e6787e8dfecbd193df31fdd4fe401a5c82cdfe459

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-17
- **Último ato com data válida:** 2026-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-12** —  (TPU 15238)
> **2026-03-12** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-03-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Indenização por Dano Material | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-17T21:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-27T16:47:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-27T16:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-27T17:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T17:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T17:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T04:45:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-02T04:45:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-02T04:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-02T04:46:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-03T12:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-12T14:29:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-12T14:29:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-12T16:25:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-03-12T16:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T04:53:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-13T04:53:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-03-16T10:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-17T21:20:05.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-02-27T17:11:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-12T14:29:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-03-12T16:25:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-03-12T16:25:24.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004772320105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13992, 14009, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13814, 14009, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005246220135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13992, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004800820115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13992, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001097420155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13992, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002132320165140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000586920175050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000644220155050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13992, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / Vara do Trabalho de Guanambi