# Registro público: TJSP — 20500116819728260361 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1972-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476327/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476327.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c220592eea0bcb259efdcfa26b87217a73104bef3e0b664c99a6eee69f378747 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 1972-01-05 - **Último ato com data válida:** 2020-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2018-10-02** — Remessa (TPU 123) > **2018-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-17** — Petição (TPU 85) > **2018-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-08-03** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1972-01-05T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-07-31T16:58:26.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-08-01T09:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-01T16:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-02T14:18:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-08-03T09:27:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-09T17:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-08-17T09:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-17T17:28:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-20T15:22:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-01T15:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-10-01T15:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-10-01T15:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-02T14:17:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-10-03T09:55:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-29T16:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-28T18:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1972-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:26:21\.677940781Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19720105080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1972\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c220592eea0bcb259efdcfa26b87217a73104bef3e0b664c99a6eee69f378747 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00033055419998260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478998/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CIVEL DE RIO CLARO - [STJ — 00005103020155040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818298/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Conflito de Competência - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJDFT — 00394883820068070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831093/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00001666019918260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478365/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CIVEL DE CARAPICUIBA - [TJSP — 00090943720118260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478210/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CUMULATIVA DE BOITUVA - [TJDFT — 00383122920038070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805878/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00370875120158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805529/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** c220592eea0bcb259efdcfa26b87217a73104bef3e0b664c99a6eee69f378747 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)