# Registro público: TSE — 06003645020196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Lista Tríplice
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2b19dd8c0719f209be827550ed8365d7d6c5c4831052bfdd7a18dbfd1b29bb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lista Tríplice

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T16:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-24T17:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-05T14:24:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-11-27T19:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-23T16:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-26T14:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-06-26T16:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-26T16:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T10:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-27T18:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-27T18:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T13:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-04T13:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T15:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-04T15:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T15:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T19:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-18T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-18T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-24T17:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-24T17:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T00:06:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-08T09:53:03.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-08-08T09:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T18:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-08T18:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T20:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-09T20:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T20:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-27T20:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-10T13:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-10T13:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T18:47:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-04T15:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-04T15:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-07T18:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-21T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-21T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lista Tríplice — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-08-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.682301820Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-26T14:26:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b2b19dd8c0719f209be827550ed8365d7d6c5c4831052bfdd7a18dbfd1b29bb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007265220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567572/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 11565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06004770420196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092213/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AP — 06000959020206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609827/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 11565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TSE — 06006802920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510068/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 11565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1