# Registro público: TRE-SP — 06000235620226260174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90068551801953e809996941f3bbd36152d3fbc568af44c6d56ff7c9bb76e025

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-21** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-27T14:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-09-27T16:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-11-16T12:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-11-21T17:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-09-27T14:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-11-10T18:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-11-21T11:40:55.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-11-21T19:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-11-22T12:33:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-11-22T12:33:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-21 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-11-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000461920226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-CE — 06001244320226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161378/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000403820266160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159678/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-ES — 06004925520206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156900/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388320266090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155753/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000501820266050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153904/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001187320206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152253/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS