# Registro público: TJPA — 00003027320168140011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b3754b9cfaec9108a5c3308fc045b405f6940b52273a59c4a68d374c1e739ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T10:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-08-05T09:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-09-11T18:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-09-16T09:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-11-09T09:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-11-09T09:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-11-11T00:51:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-11-11T00:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-11-19T13:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-11-21T09:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-11-22T12:54:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-11-22T12:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-11-22T12:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-11-22T12:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-11-22T12:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-11-22T12:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2016-01-21T09:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2016-02-29T12:10:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2016-07-04T14:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-08-04T11:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2016-05-30T13:23:30.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-06-01T14:40:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-08-02T13:30:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-08-04T11:18:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-09-16T14:48:02.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-11-09T09:38:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b3754b9cfaec9108a5c3308fc045b405f6940b52273a59c4a68d374c1e739ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T23:40:34\.594000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160121095257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b3754b9cfaec9108a5c3308fc045b405f6940b52273a59c4a68d374c1e739ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003686320158140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428015/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJPA — 00003063520158140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- [TJRR — 08047197220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00004454520198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297784/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJES — 00001674120228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411559/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPR — 00000134620208160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794879/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / UMUARAMA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000127420218160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745831/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00173670620188090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526784/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 9b3754b9cfaec9108a5c3308fc045b405f6940b52273a59c4a68d374c1e739ab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003027320168140011 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b3754b9cfaec9108a5c3308fc045b405f6940b52273a59c4a68d374c1e739ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b3754b9cfaec9108a5c3308fc045b405f6940b52273a59c4a68d374c1e739ab
- **SHA-256 do comentário:** 9e46f5742b0c1bbb73dc6da112906e0e7fc11b0e372ed3137f82216c205944d5