# Registro público: TRT7 — 00000021420235070011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763377/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763377.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd54d480a7d0e6c540f6984a941ace5ec125f2bea5252d820048c803c50cf9f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 149 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03 - **Último ato com data válida:** 2024-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-02-06** — Petição (TPU 85) > **2023-11-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-16** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2023-11-16** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-13** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-03T09:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-10T09:49:49.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-01-10T09:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-10T09:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-10T11:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-11T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-11T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-31T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-07T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-16T15:11:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-16T15:37:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2023-02-23T09:28:28.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-02-23T10:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-27T10:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-27T10:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-28T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-28T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-28T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-28T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-28T16:08:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-01T10:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-01T11:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-01T11:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-01T16:52:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-02T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-02T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-02T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-02T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-02T16:11:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-07T09:27:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-23T09:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-23T14:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-23T14:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-23T14:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-24T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-24T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-24T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-24T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-28T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-28T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763377.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2023-10-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2023-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2023-11-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2023-11-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2023-11-16 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2024-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/148` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:14:04\.336167630Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-03T09:16:58\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dd54d480a7d0e6c540f6984a941ace5ec125f2bea5252d820048c803c50cf9f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000533020245090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT7 — 00000020320225070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Iguatu - [TRT23 — 00001594920265230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT24 — 00240761920225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT6 — 00000364620265060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA - [TRT18 — 00005048220255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 08a Vara - [TRT9 — 00000648920265090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - [TRT24 — 00242114120185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE COXIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** dd54d480a7d0e6c540f6984a941ace5ec125f2bea5252d820048c803c50cf9f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** dd54d480a7d0e6c540f6984a941ace5ec125f2bea5252d820048c803c50cf9f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)