# Registro público: TJSE — 00067343020118250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7f1eb90254894fe8fb7a4fbe65e82bc93399ecc6f1476a296813e225e200dad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-16
- **Último ato com data válida:** 2018-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-06** —  (TPU )
> **2018-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-29** —  (TPU )
> **2018-08-28** —  (TPU )
> **2018-08-26** —  (TPU )
> **2018-08-22** —  (TPU )
> **2018-08-22** —  (TPU )
> **2018-07-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Dano Qualificado | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-25T10:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-20T09:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-11T09:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-05-16T10:08:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-09-06T08:53:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T16:07:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T22:41:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-26T17:39:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-22T17:55:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-22T17:51:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-24T01:11:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T20:20:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T17:38:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T17:37:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T08:55:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T08:17:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-05T11:48:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-05T11:48:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T10:46:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-27T13:48:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T13:50:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-01T15:12:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-25T14:09:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-30T09:14:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-22T09:17:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-14T11:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-12T13:31:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-17T09:57:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-04T13:28:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-18T11:39:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-13T09:50:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T15:14:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T15:03:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-02T09:01:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-07T12:08:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-16T15:53:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-12T22:59:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-09T01:47:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-05T21:33:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-29T11:17:40.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2012-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-05-16 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-09-11 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00161968620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJRR — 08001406720238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00001415020198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJES — 00000096320258080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486196/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00000022320238080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRR — 08014646920238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000345020248080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481465/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL