# Registro público: TRT3 — 00001515420125030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763475/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763475.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03572fd91c01086179ab1a69e2231ddceb2d8b2eaab0003c664dc7a172ac0ab1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-08 - **Último ato com data válida:** 2018-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-23** — Recebimento (TPU 977) > **2018-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-29** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-02** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Obrigação de Entregar | Juros | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763475.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:02\.167023236Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 03572fd91c01086179ab1a69e2231ddceb2d8b2eaab0003c664dc7a172ac0ab1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001521620125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13993, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001557720135030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 13993, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00001561320115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT2 — 00005566620135020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004793020115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004801620155020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00009179220105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 03572fd91c01086179ab1a69e2231ddceb2d8b2eaab0003c664dc7a172ac0ab1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)