# Registro público: TRE-RJ — 06000743820246190127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 995cfa58617e0d54382ff4ca258807113e0a698037a77c259aed8089b81a10d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-06
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-25** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2024-11-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-06T13:22:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-10-14T15:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-11-04T18:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-11-15T15:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-10-06T13:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-10-10T12:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-10-10T12:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-10-10T12:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-10-10T18:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-11-04T18:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-11-12T12:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-11-14T14:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-12-10T13:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-12-10T14:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-10-06T13:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-10-18T12:44:23.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-10-18T12:44:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-10-18T12:46:07.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-10-18T12:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-11-12T12:23:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-11-12T12:23:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-11-25T11:40:55.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-11-26T11:38:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-12-18T16:58:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-12-18T16:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/995cfa58617e0d54382ff4ca258807113e0a698037a77c259aed8089b81a10d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-10 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-18 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-14 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-25 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:10:07\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241006132256
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 995cfa58617e0d54382ff4ca258807113e0a698037a77c259aed8089b81a10d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001194920246190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255430/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000347720206190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838926/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PB — 06004370720246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292824/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-RJ — 06000945920266190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5499989/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-MS — 06002685820246120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269049/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 06000702020226050140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202439/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001794820246060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178101/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- [TRE-PR — 06000544220226160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6153812/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 49 ª zona eleitoral-Colombo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000743820246190127 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/995cfa58617e0d54382ff4ca258807113e0a698037a77c259aed8089b81a10d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 995cfa58617e0d54382ff4ca258807113e0a698037a77c259aed8089b81a10d1
- **SHA-256 do comentário:** cc93f4c5bae858c6b2ee5358685eb8ec18dcd2ee070aad49be4caf4b9029fe2e